NOTÍCIAS DO DIA (Revista Ferroviária):
ANTF questiona nova regulamentação do setor
21/09/2011
A Associação dos Transportadores Ferroviários (ANTF), entidade que responde pelas concessionárias de ferrovias no Brasil, entrou com um processo administrativo junto à ANTT, agência reguladora do setor, questionando a nova regulamentação do transporte ferroviário de cargas.
De acordo com a associação, o recurso foi efetuado logo após a publicação das regras no Diário Oficial da União, que aconteceu no final de julho. A ANTT afirmou que está concluindo a análise do processo, para retornar à ANTF, que ainda não confirmou se irá recorrer judicialmente.
As ferrovias questionam a validade do novo marco regulatório, que visa, entre outros pontos, o compartilhamento da malha ferroviária entre concessionárias e clientes. Por outro lado, os contratos de concessão, assinados após a privatização da malha, em 1998, dão às operadoras a garantia de utilização das linhas.
De acordo com Rosane Lohbauer, sócia e responsável pela área de infraestrutura do escritório Madrona Hong Mazzuco Brandão, a grande brecha que as operadoras poderão utilizar é reivindicar judicialmente o ressarcimento financeiro dos prejuízos que poderão ter com as novas resoluções.
De acordo com a associação, o recurso foi efetuado logo após a publicação das regras no Diário Oficial da União, que aconteceu no final de julho. A ANTT afirmou que está concluindo a análise do processo, para retornar à ANTF, que ainda não confirmou se irá recorrer judicialmente.
As ferrovias questionam a validade do novo marco regulatório, que visa, entre outros pontos, o compartilhamento da malha ferroviária entre concessionárias e clientes. Por outro lado, os contratos de concessão, assinados após a privatização da malha, em 1998, dão às operadoras a garantia de utilização das linhas.
De acordo com Rosane Lohbauer, sócia e responsável pela área de infraestrutura do escritório Madrona Hong Mazzuco Brandão, a grande brecha que as operadoras poderão utilizar é reivindicar judicialmente o ressarcimento financeiro dos prejuízos que poderão ter com as novas resoluções.
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